Empregados de edifício comercial tem direito a periculosidade!

Diversos empregados que trabalham em edifícios comerciais têm direito a receber o adicional de periculosidade hoje e desconhecem seu direito. Adicional esse que corresponde a 30% do salário.

 

Sempre que no edifício comercial seja armazenado algum produto periculoso como líquidos ou gases inflamáveis (ex.: óleo diesel, combustíveis, gás GLP), a construção de área interna de todo o edifício comercial é considerada como área de risco para pagamento do adicional de periculosidade.

 

Pouco importa se o pavimento de trabalho é igual ou diferente daquele onde estão armazenados os produtos periculosos em quantidade acima do limite legal.

 

Portanto, mesmo o líquido inflamável estando armazenado no subsolo e você colaborador trabalhando no 30º andar, ainda assim terá direito ao adicional de periculosidade. Esse entendimento já vem sendo aplicado a década pela Justiça do Trabalho por meio de orientação jurisprudencial do TST.

 

Ocorre que esse valor de adicional de periculosidade na quase totalidade dos casos não é pago aos empregados que trabalham nos edifícios comerciais, os quais têm o legítimo direito de buscar no Judiciário o pagamento do adicional de periculosidade dos seus empregadores sobre os últimos cinco anos.

 

Dr. Greco Dagoberto Fiorin

Advogado OAB/SC 35.740

Sócio do Departamento Previdenciário, Trabalhista e Servidores